Política de privacidade
Atualizado em 01/11/2026
Em poucas palavras
- A calculadora de prazos roda no seu navegador: nada do que você digita chega até nós.
- Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento.
- No aplicativo, os dados dos clientes são do seu escritório. Nós só os tratamos para o serviço funcionar, e nenhum outro escritório consegue vê-los.
- Não vendemos dados. Os fornecedores que usamos estão listados abaixo, com o país de cada um.
- Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados a qualquer momento: privacidade@goiaba.app.br.
Quem é o responsável
Quem opera a Goiaba é a equipe da Goiaba, o controlador dos dados tratados no site e nas contas dos advogados. O encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41) atende pelo e-mail privacidade@goiaba.app.br.
Que dados tratamos, para quê e com qual base legal
| Situação | Dados | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Visita ao site | Endereço IP e dados técnicos da conexão, nos registros da hospedagem | Entregar as páginas e proteger o site contra ataques | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Calculadora de prazos | Nenhum: o cálculo roda no seu navegador | — | — |
| Prévia por OAB | Número da OAB e IP, guardados só como pseudônimos (códigos que não dá para reverter); verificação anti-robô da Cloudflare | Mostrar a prévia e limitar abusos. Mostramos só números agregados de fontes públicas e não guardamos o resultado | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Pedido de acesso antecipado | Nome, e-mail, WhatsApp, OAB e a mensagem que você escrever | Falar com você sobre o acesso | Consentimento (art. 7º, I) |
| Conta do advogado | Nome, e-mail, OAB, senha (guardada só como hash pelo serviço de login), preferências e e-mail de alertas | Criar e manter a sua conta, buscar suas intimações pela OAB e mandar alertas de prazo | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Entradas na conta | IP, data e hora de cada login; das tentativas erradas, só pseudônimos do IP e do e-mail | Segurança da conta e limite de tentativas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Dados dos clientes do escritório
No aplicativo, o escritório guarda dados dos próprios clientes: processos, intimações, conversas e documentos. Nesses dados, o escritório é o controlador e a Goiaba é a operadora (LGPD, art. 39): tratamos tudo só para prestar o serviço, conforme as instruções do escritório, e não usamos esses dados para nenhum outro fim.
- Cada escritório fica isolado no próprio banco de dados: as regras de acesso impedem que um escritório veja dados de outro, mesmo diante de um erro no código.
- Toda abertura de documento fica registrada.
- Pedidos de clientes do escritório (acesso, correção, exclusão) são respondidos pelo escritório. Nós ajudamos no que for preciso.
Inteligência artificial
Para ler intimações, resumir conversas e preparar rascunhos, enviamos o texto necessário para um provedor de IA. Antes de cada envio, CPFs são trocados por uma marca e não saem do nosso servidor. Os provedores que usamos declaram, nos termos comerciais da API, que não usam esses dados para treinar modelos. A IA não envia nada a ninguém: tudo o que ela prepara passa pela leitura e aprovação do advogado.
Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados. Usamos estes fornecedores, cada um só para a sua parte do serviço:
| Fornecedor | Para quê | Onde os dados ficam |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados e login | Brasil (São Paulo) |
| Vercel | Hospedagem do site e do aplicativo | Brasil (São Paulo); páginas públicas também em cache pelo mundo |
| Anthropic | IA: leitura de intimações, resumos e rascunhos | Estados Unidos |
| OpenAI | Transcrição de áudios, quando o escritório recebe áudio | Estados Unidos |
| Resend | Envio dos e-mails de alerta de prazo | Estados Unidos |
| Cloudflare | Verificação anti-robô da prévia por OAB | Rede global |
| Meta (WhatsApp) | Mensagens com clientes, só quando o escritório liga o WhatsApp | Rede global da Meta |
Também podemos fornecer dados a autoridades quando a lei ou uma ordem judicial obrigar. As intimações e andamentos vêm de fontes públicas do Poder Judiciário (DJEN e DataJud), que consultamos, mas para as quais não enviamos dados de clientes.
Transferência para outros países
Os fornecedores de IA, de transcrição e de e-mail ficam nos Estados Unidos, então parte dos dados sai do Brasil para eles (LGPD, art. 33). Enviamos só o necessário para cada tarefa, e esses fornecedores seguem compromissos contratuais de proteção de dados. O banco de dados, com o histórico completo, fica no Brasil.
Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Pseudônimos da prévia por OAB e das tentativas erradas de login | 30 dias |
| Registros de login (IP, data e hora) | 6 meses |
| Pedidos de acesso antecipado | 12 meses, ou até você pedir a exclusão |
| Conta e dados do escritório | Enquanto a conta existir. Quando o escritório encerra a conta, apagamos tudo em até 30 dias, salvo o que a lei obrigar a guardar |
Segurança
- Conexão sempre criptografada (HTTPS) e dados criptografados também no armazenamento.
- Isolamento de cada escritório no próprio banco, testado a cada mudança no código.
- Senhas nunca ficam guardadas em texto: só um hash, no serviço de login.
- Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco a você, avisamos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a LGPD (art. 48).
Cookies
Usamos só cookies necessários: os que mantêm você conectado no aplicativo. Na prévia por OAB, a verificação anti-robô da Cloudflare pode usar recursos do navegador para distinguir pessoas de robôs. Não usamos cookies de publicidade, de análise de audiência nem de redes sociais.
Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, e revogação do consentimento (LGPD, art. 18). Escreva para privacidade@goiaba.app.br. Respondemos em até 15 dias.
Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Menores de idade
A Goiaba é feita para advogados e não se destina a menores de 18 anos.
Mudanças nesta política
Quando esta política mudar de um jeito que afete você, avisamos por e-mail antes de a mudança valer. Veja também os termos de uso.