Prazo das razões do recurso em sentido estrito: 2 dias
2dias corridos
As razões do recurso em sentido estrito são apresentadas em 2 dias corridos, contados da interposição ou do dia em que o escrivão abre vista ao recorrente; depois, o recorrido tem o mesmo prazo (CPP, art. 588).
Fundamento: CPP art. 588 · Atualizado em
Calcule o vencimento
Informe a data para calcular.
De quando conta
Conta da interposição do recurso ou da vista ao recorrente (CPP, art. 588).
No processo penal o prazo é contínuo: fins de semana e feriados contam. Se o último dia cair em dia sem expediente, o vencimento passa para o próximo dia útil (CPP, art. 798, § 3º).
Exemplo
- Data de início da contagem (intimação, citação, juntada ou audiência): 10/11/2026. Esse dia não conta.
- O prazo começa no primeiro dia útil seguinte: 11/11/2026.
- 2 dias corridos (CPP, art. 798): fins de semana e feriados contam; a suspensão de 20/12 a 20/01 não conta.
- Vencimento: 12/11/2026.
Exemplo sem feriados locais. Os do seu tribunal mudam a data: use a calculadora acima.
Atenção
- Prazo curto e corrido: se cair em fim de semana ou feriado, o vencimento passa para o dia útil seguinte (CPP, art. 798, § 3º).
Perguntas frequentes
O juiz pode se retratar no RESE?
Sim. Com a resposta do recorrido, o juiz tem 2 dias para manter ou reformar a decisão (CPP, art. 589).